Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]


Meter Água – A Culpa Morre Sempre Solteira (I)

por vianadoalentejoja, em 11.07.14

Mas quem é que negociou as Águas com a Empresa AgdA – Águas Públicas do Alentejo, S.A?

Fomos nós, os cidadãos?

 

 

(…) Período de antes da ordem do dia – Nos termos do artigo 52.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, foi declarado aberto o período de antes da ordem do dia:

- O senhor Presidente, reportando-se à reunião de 9 de abril de 2014, disse que consta da respetiva ata uma referência ao episódio desagradável de falta de água no concelho e à reunião que foi realizada de imediato com a Empresa AgdA – Águas Públicas do Alentejo, S.A., tendo esta justificado o sucedido e pedido desculpas por isso. Lamentavelmente ontem e hoje voltou a verificar-se a interrupção do abastecimento de água em Alcáçovas. Disse o senhor Presidente não haver dúvidas de que a falha é da Empresa pois a rutura verificada na passada sexta-feira não pode justificar a falha no abastecimento em dois dias consecutivos. Informou que já seguiram duas reclamações para a Administração da AdgA – Águas Públicas do Alentejo, S.A., ontem uma e hoje outra, ambas por fax. Nas mesmas foi sublinhado que a falta de água na vila das Alcáçovas implica grandes prejuízos para os munícipes em geral e particularmente para os estabelecimentos comerciais e similares. Foi também solicitado à Empresa que envide todos os esforços para implementar as medidas necessárias por forma a acautelar a monitorização do sistema de abastecimento de água bem como a prevenção destas desagradáveis ocorrências. Foram ainda solicitados esclarecimentos sobre as razões que motivaram mais um episódio de falta de água e lamentando o facto da Câmara só ter tido conhecimento do mesmo através dos próprios munícipes e não por informação da Empresa, como era suposto acontecer. O senhor Presidente disse que tenciona solicitar ao Administrador da Empresa – Eng.º Silva Costa – que se desloque a uma futura reunião da Câmara Municipal a fim de justificar estes episódios frequentes perante todos os membros do Órgão. O senhor Presidente acrescentou que se as falhas no abastecimento de água persistirem, não está fora de hipótese que alguém da Empresa tenha que dar uma explicação em público. - O senhor Vice-Presidente referiu que o Administrador da Empresa – Eng.º Silva Costa – se comprometeu a distribuir um comunicado à população a justificar as ocorrências, não sabendo ao certo

se tal já foi feito. -----------------------------------------------------------------------------------

- O senhor Presidente disse ainda que a Empresa havia sido avisada para entrar em contacto urgente com a Câmara sempre que se verificasse alguma anomalia que pudesse pôr em risco o normal abastecimento de água. Contudo, mais uma vez se verificou que a situação anómala foi dada a conhecer pelos telefonemas dos próprios munícipes! O senhor Presidente referiu que na próxima reunião do Conselho Executivo da AMGAP – Associação de Municípios para a Gestão da Água Pública, tendo em conta que este Município tem lá assento, irá solicitar que em futura reunião com a AgdA – Águas Públicas do Alentejo, S.A. seja abordado o assunto das falhas no abastecimento. Tenciona também propor a aplicação de penalizações financeiras pelas interrupções do abastecimento, situação que não se encontra contemplada no contrato de gestão assinado em 2009 entre o Município e a referida Empresa. O senhor Presidente referiu que aquilo que não pode acontecer é que a Empresa, sistematicamente, venha justificar as ocorrências, pedindo desculpas à Câmara e aos munícipes e que passado um mês a situação se repita… O senhor Presidente disse que se houver mais alguma coisa que os senhores Vereadores considerem que é possível fazer neste momento para prevenir novas ocorrências e responsabilizar a Empresa, deverão referi-lo. O senhor Presidente disse que a reunião com o Administrador da AgdA – Águas Públicas do Alentejo, será marcada, em princípio, para o próximo dia 18 de junho, a fim de coincidir com a reunião da Câmara e haja assim a oportunidade de serem “prestadas contas” a todo o executivo municipal. ------------------------------------------------------------------------------

- O senhor Vereador João Penetra disse concordar com a metodologia referida pelo senhor Presidente, pois é por todos reconhecido que a Empresa AgdA – Águas Públicas do Alentejo está a prestar um mau serviço. Disse este Vereador que desde que a Empresa passou a ser responsável pelo abastecimento, já se apercebeu de cinco falhas em Alcáçovas, sendo a atual a mais significativa: Começou cerca das 9.00 horas de ontem e na zona onde mora (zona alta da vila / Bairro 25 de Abril) foi até cerca das 23.00 horas.--------

Hoje, às 9.00 horas, já não havia água outra vez. O senhor Vereador João Penetra disponibilizou-se para estar presente numa reunião com a Empresa, dando conta do descontentamento em relação ao serviço prestado. Em termos comparativos, a AMCAL – Associação de Municípios do Alentejo Central prestava um serviço bastante melhor e muito mais barato. ----------------------------

A propósito de custos, o senhor Presidente salientou que a fatura triplicou desde que a responsabilidade passou para a AgdA – Águas Públicas do Alentejo. ---------------------------------------------------------------------------------------------

- O senhor Vereador João Penetra considerou inaceitáveis as falhas de abastecimento que se têm vindo a verificar e disse que esta situação deverá ser dada a conhecer à Entidade Reguladora. Acrescentou que assim que se apercebeu da falta de água, de imediato ligou ao senhor Vice-Presidente da Câmara, preferindo agir deste modo ao invés de “ir para o café espalhar a notícia”. Quanto à proposta de penalização financeira da Empresa quando ocorrerem falhas no abastecimento, disse este Vereador concordar. Disse ainda que isso deverá ficar salvaguardado numa eventual alteração ao contrato em vigor. O senhor Vereador João Penetra reiterou a sua solidariedade na manifestação de desagrado quanto aos serviços que a AgdA – Águas Públicas do Alentejo vem prestando a este Município. ----------------------------------------------

- O senhor Presidente disse que se a eventual alteração ao contrato, prevendo uma penalização financeira sempre que haja falha no abastecimento de água, for despoletada pela AMGAP – Associação de Municípios para a Gestão da Água Pública, terá certamente mais peso e é isso mesmo que irá propor.

- O senhor Vice-Presidente disse que anteriormente, quando os serviços eram prestados pela AMCAL – Associação de Municípios do Alentejo Central, com a colaboração do Município, este efetuava uma monitorização de proximidade e daí que tudo funcionasse melhor. “Contrariamente ao que sucede agora, o canalizador municipal deslocava-se diariamente ao depósito”. Disse ainda o senhor Vice-Presidente que não sendo a AgdA – Águas Públicas do Alentejo, S.A., uma Empresa de capitais totalmente privados, a tendência é para tal e daí os objetivos de redução de custos e de economia de meios, descurando os inconvenientes e prejuízos para a população. Em seu entender, a Empresa está centrada na arrecadação das receitas e não demonstra qualquer preocupação na realização dos investimentos que têm de ser feitos para que o sistema funcione eficazmente. ----------------------------------------------------------------

- O senhor Vereador João Penetra manifestou a opinião de que a AgdA – Águas Públicas do Alentejo, S.A. deverá indemnizar as empresas que sofram eventuais prejuízos decorrentes das falhas no abastecimento de água, devendo isso ficar contemplado numa eventual alteração ao contrato. ------------

- O senhor Presidente disse ter conhecimento da convicção de alguns munícipes que consideram que este e outros Municípios, quando negociaram o contrato, não estavam devidamente assessorados nesta área. Referiu o senhor Presidente que esta convicção, atualmente, parece-lhe “fazer algum sentido” e a propósito mencionou, a título meramente exemplificativo, que a Empresa AMBIRUMO – Projetos, Inovação e Gestão Ambiental, Ld.ª, vocacionada para a consultoria em Engenharia e Gestão Ambiental, presta serviços à GESAMB – Gestão Ambiental e de Resíduos, precisamente no apoio à tomada de decisões nas respetivas áreas de intervenção.(...) --------------------------------------------------------

 

EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 04/06/2014 DACÂMARA MUNICIPAL DE VIANA DO ALENTEJO

Autoria e outros dados (tags, etc)



Atentos ao Futuro


Pesquisar

Pesquisar no Blog  

calendário

Julho 2014

D S T Q Q S S
12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031



Arquivo