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Pedido de autorização à Assembleia Municipal para a assunção de compromissos plurianuais decorrentes da contratação de serviços com a Empresa M. C. Gusmão, Ld.ª

por vianadoalentejoja, em 03.06.14

 

Ponto doze) Pedido de autorização à Assembleia Municipal para a assunção de compromissos plurianuais decorrentes da contratação de serviços com a Empresa M. C. Gusmão, Ld.ª – Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro (Lei dos compromissos e pagamentos em atraso) a Câmara deliberou, com três votos favoráveis e os votos contra dos senhores Vereadores João Penetra e Rosa Barros da Costa, solicitar à Assembleia Municipal a necessária autorização para a assunção de compromissos plurianuais relativamente à prestação de serviços com a Empresa M. C. Gusmão – Contabilidade e Gestão, Ld.ª, no âmbito da Assessoria Técnica ao Gabinete de Apoio ao Presidente da Câmara. --------------------------------------

- O senhor Vereador João Penetra referiu que não considera esta contratação essencial para o trabalho do município e por isso votou contra. -------------------------------

- O senhor Presidente referiu que, ao estar a propor esta Prestação de Serviços, acha que está a defender os interesses da Câmara devido ao competente acompanhamento de importantes obras que a mesma tem proporcionado. O senhor Presidente deu como outro bom exemplo a contratação que o empreiteiro da obra de Requalificação do Centro Histórico de Viana fez com o senhor Joaquim Fonseca, dada a sua experiência na matéria. Referiu ainda o senhor Presidente ter conhecimento de ter sido construída uma habitação no Altinho, em cima da conduta de água que vai abastecer a freguesia de Aguiar. Isto porque, em sua opinião, não teve o acompanhamento adequado. São casos como este que a Câmara está a tentar evitar com esta Prestação de Serviços. ----------------------------------------------------------------------

- O senhor Vereador João Pereira referiu que, em sua opinião, esta Prestação de Serviços se justifica plenamente devido ao importante acompanhamento técnico que tem dado em empreitadas estruturantes para o concelho e de grande valor financeiro, nomeadamente a obra de Requalificação do Centro Histórico de Viana do Alentejo, do Centro Escolar de Viana do Alentejo e de outras obras de Reabilitação Urbana. Deu este Vereador como exemplo a obra das Piscinas Municipais de Alcáçovas que, possivelmente, por ter tido um fraco acompanhamento técnico, originou a que se verificassem graves problemas estruturais no decorrer das obras e que agora estamos a tentar colmatar com os custos elevadíssimos que dai advêm. -------------------------------

- O senhor vereador João Penetra, respondeu que não concorda com a argumentação apresentada pelo senhor vereador João Pereira, uma vez que a empresa que está indicada tem como atividade a prestação de serviços na área da contabilidade e da gestão e não na área de obras públicas nem construção civil, e a pessoa que tem estado contratada é sociólogo e não Engenheiro Civil ou Arquiteto. Trata-se de uma pessoa eleita na Assembleia Municipal pelo Partido Socialista, que foi grande ativista na campanha politica e por isso encara essa contratação, não como uma necessária contratação técnica, mas sim como uma contratação meramente politica. -----------------

- O senhor Vereador João Pereira referiu que a pessoa em causa é sociólogo mas também tem experiência na fiscalização de obras, tendo inclusivamente sido Fiscal de Obras na Câmara Municipal de Évora. ----------------------------------------------------------------(…)

 

 

EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 23/04/2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA DO ALENTEJO

 

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Autarcas do distrito de Évora contra fecho de serviços públicos

por vianadoalentejoja, em 03.06.14

Decidido convocar uma sessão extraordinária para debater o assunto.

A Assembleia Distrital de Évora (ADE) manifestou-se hoje contra o encerramento de serviços públicos e de escolas do 1.º ciclo na região e decidiu convocar uma sessão extraordinária para debater o assunto.

Para a sessão extraordinária destinada a debater o fecho de serviços públicos e de escolas no distrito, a ADE vai convidar os deputados à Assembleia da República eleitos pelo círculo de Évora, refere um comunicado daquele órgão, presidido pelo autarca de Vila Viçosa, Manuel Condenado (CDU).

Além de serviços públicos, os autarcas do distrito afirmaram-se contra o encerramento de escolas, "desde que não tenha existido concordância por parte dos municípios".

A Câmara de Évora, de maioria CDU, também já aprovou, por unanimidade, uma proposta de parecer onde manifestou a sua "oposição ao encerramento de escolas do ensino básico com menos de 21 alunos nas freguesias rurais".

Correio da Manhã, 02 de Junho 2014

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Queimaram o quê? E fica assim?

por vianadoalentejoja, em 03.06.14

 

 

(…) Ponto treze) - O senhor Vereador João Penetra referiu-se ao facto de alguns eleitos do atual mandato ainda não terem recebido o convite para o jantar comemorativo dos 40 anos do 25 de Abril que o Município está a organizar para todos os que foram eleitos nos diversos órgãos desde o 25 de Abril. Questionado sobre o número de casos destes de que teve conhecimento, o senhor Vereador João Penetra referiu nominalmente duas, não se lembrando do nome de outras pessoas em idêntica situação. --------------------------------------------------------------------------------------------------(…)

(…)- O senhor Presidente, referindo-se à questão colocada pelo senhor Vereador João Penetra, relativa à falta de envio de convite a alguns eleitos para o jantar comemorativo dos 40 anos do 25 de Abril, sugeriu que este Vereador, “se quiser mesmo ajudar”, não espere pelas reuniões de Câmara para colocar estas situações. Solicitou-lhe que assim que se deparar com manifestos lapsos, entre de imediato em contacto consigo, por forma a corrigi-los. Disse ainda o senhor Presidente que esta sim é uma verdadeira forma de colaborar pois se as questões forem apresentadas só para constarem da ata e no que lhe diz respeito a ele, “até poderão ser levadas menos a sério”. Referiu ainda o senhor Presidente que este tipo de situações, parecendo de pormenor, são importantes para as pessoas e concerteza que ninguém põe em causa que o objetivo não é “deixar alguém de fora…”. O motivo destas ocorrências reside no facto de não existir nos serviços uma base de dados cem por cento segura, tendo os nomes dos eleitos das freguesias sido fornecidos pelas respetivas Juntas. ----------------

- O senhor Vereador João Penetra disse que nunca pôs isso em causa, limitando-se a constatar um facto.

- O senhor Vice-Presidente, ainda a propósito da falta de envio de alguns convites, disse que finalmente conseguiu resolver a situação do senhor Francisco Manuel Pia Belga que tendo sido eleito, também nunca recebia convites da Câmara quando havia iniciativas desta natureza. No dia dos eventos “deixavam-no entrar mas sem convite formal”. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------

- O senhor Vice-Presidente disse ao senhor Vereador João Penetra que se ele só referiu duas pessoas que não receberam convite, isso deixa-o preocupado pois a fazer fé na razoável memória do senhor Vereador João Penetra, poderão eventualmente ser tantos os casos que não se consegue recordar de todos… -------------------------------------

- Também o senhor Presidente achou estranho que o senhor Vereador João Penetra só se tenha lembrado de duas situações quando afinal referiu que existiam mais que duas pessoas que não receberam convite…

- Ainda a este propósito, o senhor Vice-Presidente referiu que a base de dados eventualmente existente em 2009, com a identificação de todos os eleitos que passaram pelos diversos órgãos autárquicos, não se conseguiu localizar pelo que se tornou mais difícil que os convites tivessem sido expedidos todos na mesma data. Acrescentou ainda o senhor Vice-Presidente que em 2009, quando o executivo de então saiu da Câmara, parece que “desapareceram muitos papéis, comentando-se nessa altura que alguns deles teriam até sido queimados, pelo que, a ser assim, essa tal base de dados pode muito bem ter sido inadvertidamente destruída…”. ----------------

- O senhor Vereador João Penetra sublinhou a gravidade das afirmações feitas pelo senhor Vice-Presidente, referindo não se querer pronunciar sobre isso, até porque nem sequer estava na Câmara a essa data. --------------------------------------------------------

- O senhor Vice-Presidente disse ainda que tendo o “novo” executivo precisado de documentação que nunca encontrou, quem sabe se terá ido na mesma leva… ----------

- O senhor Vereador João Penetra voltou a dizer que se recusa a comentar estas afirmações e o senhor Vice-Presidente realçou que o que referiu é uma constatação. –

(…)

 

EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 09/04/2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA DO ALENTEJO

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Biblioteca de Viana acolhe Tertúlia sobre Arquivos e História

por vianadoalentejoja, em 03.06.14

VIANA DO ALENTEJO – No âmbito do projeto “Conhecer a História”, o Município de Viana do Alentejo promove dia 9 de junho, Dia Internacional dos Arquivos, na Biblioteca Municipal de Viana do Alentejo, uma Tertúlia sobre Arquivos e História denominada “Um documento antigo, uma história para contar”.

Coordenada pela historiadora Fátima Farrica, a sessão que terá lugar entre as 18h00 e as 20h00, tem como tema “A cabeça de um dos Reis Magos no convento de São Francisco de Viana do Alentejo no século XVI”.

As inscrições, limitadas a 15 participantes, devem ser efetuadas na Biblioteca Municipal, até às 17h00 do dia 9 de junho. A iniciativa conta com o apoio das três juntas de freguesia do Concelho.

 

Fonte: http://local.pt/portugal/alentejo/biblioteca-de-viana-acolhe-tertulia-sobre-arquivos-e-historia/

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